Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial

Conheça todas as atribuições desta comissão.

I – Desenvolver estudos, pareceres e projetos sobre direito imobiliário e urbanístico;
II – Organizar cursos, congressos, eventos e palestras sobre direito imobiliário e urbanístico;
III – Promover convênios com os órgãos públicos e entidades nacionais ou internacionais, de estudos sobre direito imobiliário e urbanístico;
IV – Elaborar projetos sugerindo alterações legislativas sobre os temas de sua competência;
V – Viabilizar a atuação da OAB/SC junto aos órgãos competentes da área;
VI – Servir como um canal de comunicação permanente entre os demais setores imobiliários e a Ordem dos Advogados do Brasil.

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